A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo admite retirar a urgência do projeto que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3834/25). A proposta passou a trancar, desde ontem, a pauta do Plenário da Câmara.
O Poder Executivo encaminhou esse texto depois de vetar parte de outro projeto aprovado pelo Congresso tratando do tema, além de encaminhar uma medida provisória, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença é usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.
Gleisi Hoffmann disse que vai aguardar uma conversa com o relator do texto, deputado Zé Vitor (PL-MG), para se informar sobre como está o parecer do parlamentar. Segundo ela, a retirada dessa urgência tem o objetivo de destravar a pauta da Câmara e permitir a votação de outros projetos de interesse do Poder Executivo, como o de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Vocês lembram que a lei recebeu muitos vetos, temos uma vacância do licenciamento ambiental e é importante que o Congresso possa dispor sobre o tema. Por isso mandamos o projeto de lei em regime de urgência e uma MP sobre o tema. Acho que tudo se resolve, e a gente pode retomar pautas importantes”, explicou a ministra.
(Agência Câmara)