“Alguns servidores, com piso salarial garantido pela Lei Federal 4.950-A, tiveram uma redução drástica da sua remuneração após a desimplantação do piso no vencimento, sem qualquer explicação prévia por parte do Estado. O Fuaspec tem se mobilizado para reverter essa situação”.
A declaração é da presidente do Sindagri-CE, Patrícia Teixeira, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), relacionadas ao piso salarial estabelecido pela Lei 4.950-A, que contempla engenheiros, agrônomos, arquitetos, veterinários e químicos.
“É importante ressaltar que, em nenhum momento, o STF ordenou a redução dos salários. No entanto, no Estado do Ceará, o governo está promovendo cortes salariais que afetam severamente os servidores”, apontou a sindicalista Jeruza Matos, do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec).
Segundo o entendimento do STF, a partir da publicação da decisão, os salários desses profissionais não poderão mais ser reajustados com base no salário mínimo. Para que ocorra a atualização do piso salarial, será necessária a criação de uma legislação específica que estabeleça um novo parâmetro, semelhante ao que já existe para enfermeiros. Devido à ausência desse parâmetro legal, a Corte determinou que o piso salarial seja congelado ao valor vigente em 2022 até que a legislação adequada seja criada.
“Essa redução de quase metade do valor atinge principalmente aposentados com mais de 70 anos, muitos dos quais enfrentam sérios problemas de saúde, como câncer, Alzheimer e doenças cardíacas. A revisão geral deve ser garantida, conforme a decisão do STF, até que a situação seja resolvida”, comentou Jeruza Matos, durante reunião dos servidores com os coordenadores do Fórum.