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Guimarães quer prorrogar prazo de subsídios para fontes renováveis de energia elétrica

José Guimarães é o líder do Governo na Câmara. Foto: Agência Câmara

O Projeto de Lei 1956/24, em análise na Câmara dos Deputados, concede mais 36 meses para que as usinas incentivadas iniciem a operação comercial com direito a desconto nas tarifas de transporte de energia (Tust e Tusd, na sigla do setor).

As usinas incentivadas são empreendimentos de geração de energia de fontes renováveis, como as solares e eólicas.

A Lei 9.427/96 assegurou descontos de 50% nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) para os empreendedores que requereram outorgas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até março de 2022. Para garantir o subsídio, as usinas teriam que entrar em operação em até 48 meses contados da outorga.

O projeto adiciona a esse prazo de 48 meses mais 36 meses. Com a medida, os empreendimentos terão mais tempo para iniciar a operação comercial e ainda contar com os subsídios.

A proposta é do deputado José Guimarães (PT-CE), e repete o texto da Medida Provisória 1212/24, que foi publicada em abril e perdeu a validade sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional. Guimarães é o líder do governo Lula na Câmara.

O deputado disse que há um grande estoque de projetos de geração renovável que estão aptos a se beneficiar do desconto da Tust/Tusd, mas precisam de tempo para se viabilizar.

Garantias e tarifas

Para conseguir os descontos, os empreendimentos deverão cumprir alguns requisitos e apresentar garantia de 5% do valor estimado do projeto.

A garantia (nas modalidades caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia) poderá ser executada para cobrir penalidades aplicadas pela Aneel por descumprimento de obrigações contratuais.

Do mesmo modo que a MP, o projeto também traz medidas voltadas à redução das tarifas de energia para os consumidores. Uma delas realoca para a modicidade tarifária os recursos decorrentes da privatização da Eletrobras hoje reservados à pesquisa e desenvolvimento.

Usinas de carvão

A única novidade em relação à MP é que o projeto permite a participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade de potência. Esses leilões são realizados pela Aneel para a contratação de potência extra (ou seja, usinas) para momentos de pico de consumo do sistema elétrico brasileiro.

As usinas, no entanto, deverão gradualmente substituir o carvão mineral pelo gás natural, menos poluente, ao longo da vigência do contrato de reserva de capacidade, na forma e prazo estabelecidos em regulamento pelo governo.

Em junho o projeto teve aprovado o regime de urgência, o que permite que ele seja votado diretamente pelo Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.

(Agência Câmara)

Eliomar de Lima: Sou jornalista (UFC) e radialista nascido em Fortaleza. Trabalhei por 38 anos no jornal O POVO, também na TV Cidade, TV Ceará e TV COM (Hoje TV Diário), além de ter atuado como repórter no O Estado e Tribuna do Ceará. Tenho especialização em Marketing pela UFC e várias comendas como Boticário Ferreira e Antonio Drumond, da Câmara Municipal de Fortaleza; Amigo dos Bombeiros do Ceará; e Amigo da Defensoria Pública do Ceará. Integrei equipe de reportagem premiada Esso pelo caso do Furto ao Banco Central de Fortaleza. Também assinei a Coluna do Aeroporto e a Coluna Vertical do O POVO. Fui ainda repórter da Rádio O POVO/CBN. Atualmente, sou blogueiro (blogdoeliomar.com) e falo diariamente para nove emissoras do Interior do Estado.

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