Deve ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) nos próximos dias a legislação que atualiza a Lei nº 16.197, que rege o sistema de cotas nas instituições de ensino superior estaduais, tanto na graduação como na pós-graduação. O projeto de lei, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) e coautoria da deputada Augusta Brito, agora inclui estudantes que completaram todo o ensino médio em escolas públicas federais, indígenas e quilombolas. A medida visa proporcionar uma oportunidade mais equitativa no acesso ao ensino superior e à pós-graduação, combatendo as desigualdades históricas e promovendo transformações sociais significativas.
A lei estadual, que anteriormente não espelhava a legislação federal sobre cotas, foi aprimorada para refletir a diversidade do sistema educacional público, incluindo agora escolas federais ao lado das estaduais e municipais. Com essa mudança, espera-se beneficiar uma gama mais ampla de estudantes carentes, oferecendo a eles melhores oportunidades de ascensão social por meio da educação. “Incluir escolas federais na lei de cotas do Ceará significa reconhecer as diferentes realidades dos nossos estudantes e garantir mais justiça no acesso à universidade,” afirmou o deputado Renato Roseno sobre a importância da medida.
Segmento
Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022 revelam um aumento significativo na autodeclaração de pessoas negras no Brasil, com o Ceará observando um crescimento de 2,9% para 6,8% em pessoas que se identificam como pretas. Este aumento é visto por especialistas como um reflexo direto do impacto das políticas de ação afirmativa no país.
O Censo da Educação Superior indica que, desde a implementação inicial das cotas em 2012, o número de estudantes negros, pardos e indígenas nas universidades aumentou substancialmente. O número de estudantes ingressantes no ensino superior federal por meio de ações afirmativas saltou de 40.661 em 2012 para 108.616 em 2022, demonstrando o efeito positivo das cotas na democratização do acesso à educação superior.
A legislação cearense atualizada foi impulsionada pela necessidade de adequar a lei estadual às diretrizes federais e de responder aos desafios contemporâneos enfrentados por estudantes de baixa renda e estudantes negros no estado. “As cotas são uma resposta necessária e eficaz para combater desigualdades profundamente enraizadas na nossa sociedade, garantindo que todos tenham a chance de transformar suas vidas através da educação,” ressalta o deputado Renato Roseno.