O juiz-auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Magno Gomes Oliveira, determinou que o senador Camilo Santana (PT) remova, no prazo de 24 horas, um vídeo, publicado em suas redes sociais, que afirma: “Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”.
A coligação do senador reuniu quatro declarações passadas de Ciro contra o presidente Lula para sugerir uma suposta vinculação política do ex-governador à família Bolsonaro.
Multa
A decisão fixou multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50.000,00, e determinou que a ordem se estenda a republicações idênticas devidamente identificadas por URL.
O magistrado afirmou que não impede o livre exercício da crítica política, desde que não se impute como fato objetivo a associação sem comprovação.