O Poder Judiciário do Ceará determinou que a operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A. realize cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora em homem transexual .
Também condenou a operadora de plano de saúde a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao paciente.
A decisão, da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, atende ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entenda o caso
De acordo com o processo, o homem transexual deu início à harmonização e uma série de exames e consultas visando à cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora.
No entanto, após a fase pré-operatória, e mesmo após o envio da documentação complementar necessária, o plano deixou de fornecer resposta sobre a liberação da cirurgia no prazo estabelecido, o que impossibilitou o procedimento desejado, no que o paciente acabou acionando a Justiça.