A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará vai entregar cerca de 900 títulos de regularização fundiária, durante esta Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que se estende até sexta-feira. Nesta terceira edição, o programa vai contemplar quatro municípios no Estado: Aratuba, Beberibe, Eusébio e Fortaleza.
A programação terá início nesta quarta-feira, às 9 horas, quando 247 moradores de Beberibe receberão os documentos de regularização em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Já na quinta-feira, às 17h30, a ação será no Eusébio, beneficiando cerca de 249 famílias. Encerrando a programação, na sexta-feira, às 14h, acontece a entrega de títulos na Sede da Corregedoria, em Fortaleza, e, às 17h30, em Aratuba, haverá a entrega de 80 títulos de propriedades. Ao todo, na Capital 333 pessoas serão beneficiadas.
O juiz corregedor auxiliar da CGJ, Gúcio Carvalho Coelho, informou que a Regularização Fundiária por Interesse Social (Reurb-S) é para pessoas com renda de até cinco salários mínimos. “São pessoas que, via de regra, se enquadram na faixa de isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), então a regularização não irá gerar esse ônus, pelo contrário. A titulação abre portas, proporcionando ao beneficiário a segurança de morar num lar próprio, podendo usar esse título como garantia em um empréstimo, por exemplo. Há uma série de vantagens”.
Para dar entrada na regularização, o juiz explica que a população pode buscar os municípios, o Ministério Público ou a Defensoria Pública. “São esses os entes legitimados para dar início a esse processo”.
Cartilha fundiária
Também está sendo divulgada, entre magistrados e servidores que atuam no processo de regularização fundiária, a cartilha fundiária. O material conta com boas práticas sobre a regularização fundiária e checklist para o juiz corregedor permanente trabalhar junto aos municípios e cartórios.
Solo Seguro
O Solo Seguro é um programa permanente do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n° 158/2023. O objetivo é acelerar a entrega de títulos de propriedade e compromisso do Poder Judiciário, via CNJ, Corregedorias Estaduais e Cartórios, para agilizar a Reurb.
O que é o Reurb?
A Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais encaminhadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Para os efeitos da lei, os núcleos informais são ocupações clandestinas ou irregulares, de espaços com uso e características urbanas.
Balanço 2025
Em 2025, a mobilização beneficiou 6.714 famílias no Ceará, sendo 2.836 residentes em áreas urbanas e 3.878 em áreas rurais. Já em 2024, foram entregues 1.061 títulos de regularização fundiária urbana. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão de áreas urbanas informais no ordenamento territorial das cidades, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia por meio da regularização fundiária.
As ações envolveram a parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).
Cronograma do Solo Seguro
*Beberibe
Data: Quarta-feira, 27 de maio
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Beberibe – Rua Antônio Mário, s/n, Planalto Beberibe
*Eusébio
Data: Quinta-feira, 28 de maio
Horário: 17h30
Local: Local a ser divulgado em breve
*Fortaleza
Data: Sexta-feira, 29 de maio
Horário: 14h
Local: Sede da Corregedoria-Geral da Justiça – Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba
*Aratuba
Data: Sexta-feira, 29 de maio
Horário: 17h30
Local: Rua Leopoldo, Centro.