A Justiça Federal no Ceará (JFCE) terá um novo horário de atendimento ao público a partir do dia 2 de dezembro de 2024. A alteração foi definida pela direção do Foro por meio da Portaria nº 200/2024 que modifica a Portaria nº 43/2022. Com a mudança, o atendimento presencial ao público passará a ser realizado das 10h às 16 horas, em toda a Seção Judiciária do Ceará, informa a assessoria de imprensa do Poder Judiciário.
Além do atendimento presencial, o Balcão Virtual seguirá o mesmo horário, em conformidade com a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O atendimento telefônico, destinado prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, também ocorrerá dentro desse novo horário.
A medida estabelece, ainda, que as unidades poderão prestar atendimento presencial a pessoas em situação de hipossuficiência antes das 10 horas, especialmente nas Subseções Judiciárias, para melhor atender a esse público. A jornada de trabalho na Seção Judiciária do Ceará será mantida em dias úteis, entre 8h e 17 horas, com possibilidade de deliberações diferenciadas para as unidades administrativas.
