O projeto de lei 256/2025, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, iniciou a sua tramitação na Câmara de Fortaleza. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), que se encontro na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, tem como base o planejamento de longo prazo do Fortaleza 2040 e sete objetivos para gestão pública compartilhada, que conforme o texto, foram pactuados pelo Executivo com a população e também nortearão a elaboração do Plano Plurianual 2026-2029.
O PLDO prevê receitas e despesas no valor de R$ 15.717 bilhões para 2026, com incremento de 15,88% em relação à receita de 2024. Os cálculos da previsão orçamentária utilizaram como parâmetro o cenário macroeconômico do Focus – Relatório de Mercado do Banco Central, de 14 de março de 2025.
No projeto enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), a mensagem aborda: a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal; e as alterações na legislação tributária.
Conforme a PLDO, a gestão municipal tem eixos estratégicos:
I – EIXO – EQUIDADE TERRTTORTAL E SOCIAL E ECONÔMICA – promover o direito à moradia digna e a redução do déficit habitacional, preservando as comunidades valorizadas e integradas à sociabilidade urbana; e prevenir a violência urbana e estimular a convivência cidadã visando à implementação de uma cultura de paz;
II – EIXO – CIDADE CONECTADA, ACESSÍVEL E JUSTA: garantir segurança na acessibilidade aos espaços públicos e maior fluidez na circulação de pessoas, bens e serviços, executando prioritariamente ações interdependentes e integradas que beneficiem todos os usuários das vias, mas que priorizem os mais vulneráveis;
III – EIXO – VIDA COMUNITÁRIA + ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR : continuar transformando Fortaleza, de modo articulado, em uma comunidade saudável (saúde, esporte, lazer e segurança alimentar) e comunidade acolhedora, inclusiva com valorização ê respeito à diversidade, em especial dos grupos mais vulneráreis;
IV – EIXO – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DO CONHECIMENTO; promover educação de qualidade e capacitação para o trabalho, a valorização e o desenvolvimento cultural, e desenvolvimento científico e tecnológico;
V – EIXO – QUALIDAOE DO MEIO AMBTENTE E DOS RECURSOS NATURAIS: realizar a recuperação e a preservação ambiental, notadamente por meio de ações voltadas para o monitoramento e a fiscalização; dar continuidade à requalificação e à potencialização dos espaços públicos da cidade; promover a prevenção de doenças, a inclusão social e a dignidade, garantindo-se o direito ao saneamento básico; e manter a limpeza urbana, focando na questão comportamental e de conscientização da população;
VI – EIXO – DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA E INCLUSÃO PRODUTIVA: promover oportunidades, renda e dignidade pare as pessoas como instrumento de redução de desigualdades sociais, visando a uma estrutura produtiva e de serviços ampliada e diversificada, com os setores econômicos consolidados mais competitivos e de alto valor agregado;
VII – EIXO – GOVERNANÇA MUNICIPAL: dotar a Administração pública com mecanismos que assegurem o cumprimento das exigências legais, administrativas e fiscais, garantindo melhores ofertas de serviços à sociedade; e possibilitar uma participação mais qualificada da sociedade, ampliando sua capacidade de interferir nas decisões da gestão, fortalecendo o diálogo direto entre governo e sociedade.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conjunta das Comissões de Legislação e Orçamento. No processo de análise da matéria, a Câmara de Fortaleza, por meio dos colegiados, irá realizar audiência pública, garantindo a participação da sociedade na elaboração da LDO.
A apreciação em plenário ocorrerá até o final deste semestre legislativo. Com a aprovação da LDO, o projeto é sancionado pelo prefeito Evandro Leitão para que seja elaborada a proposta de Lei Orçamentária de 2026 para envio à Câmara de Fortaleza até o dia 15 de outubro.
DETALHE – A proposta prevista no PLDO é R$ 1,4 bilhão maior que o valor estimado na LDO da gestão passada para este ano.
(Também com site da CMFor)
