A deputada federal Luizianne Lins (Rede) deu entrada num projeto de lei propondo alteração na Lei Maria da Penha. Quer tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência física grave ou uso de arma.
A proposta estabelece que, nos casos de violência doméstica exercida com emprego de arma de fogo, arma branca, ou que resulte em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o juiz determinará, obrigatoriamente, a aplicação da medida cautelar de monitoramento eletrônico do agressor.
“O monitoramento compulsório impede aproximações indevidas, garantindo que a medida protetiva seja uma barreira tecnológica efetiva para a salvaguarda da vida”, assinala o PL.
Feminicidios
Dados divulgados em março de 2026, baseados no levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que 66,3% dos feminicídios ocorreram dentro da casa da vítima, frequentemente por parceiros ou ex-parceiros.
O uso de arma branca também é extremamente frequente nas tentativas de feminicídio, indicando que a violência doméstica muitas vezes escala a um nível letal, mas com instrumentos disponíveis no ambiente.