CNJ promoverá jornada em comemoração aos 20 Anos da Lei Maria da Penha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua inscrevendo para a XX Jornada Lei Maria da Penha. O evento ocorrerá nos…
Lei Maria da Penha
Luizianne quer monitoramento eletrônico de agressor em caso de uso de arma
A deputada federal Luizianne Lins (Rede) deu entrada num projeto de lei propondo alteração na Lei Maria da Penha. Quer…
Lula sanciona ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha
O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente…
Câmara aprova inclusão na Lei Maria da Penha de homicídio contra parente para causar sofrimento a uma mulher
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal…
Lei Maria da Penha pode beneficiar também casais homoafetivos masculinos
O Projeto de Lei 891/25 estende a lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos sempre que houver fatores contextuais…
Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei Maria…
Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu
Os números do último Anuário de Segurança Pública, divulgados no mês passado, expuseram um contraste doloroso diante do cenário de…
Câmara aprova mudança em trecho da Lei Maria da Penha sobre medidas protetivas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do…
Comissão aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe um marco…
“Proteção não é permissão para vingança” – Por Suzete Nocrato
Com o título "Proteção não é permissão para vingança", eis artigo de Suzete Nocrato, jornalista e mestre em Comunicação Social…