Lei Maria da Penha

Comissão aprova prazo de 24 horas para Polícia comunicar à Justiça descumprimento de medida protetiva

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a comunicar à Justiça em…

A Assembleia Legislativa vai realizar, às 17 horas da próxima quinta-feira, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte após o…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua inscrevendo para a XX Jornada Lei Maria da Penha. O evento ocorrerá nos…

A deputada federal Luizianne Lins (Rede) deu entrada num projeto de lei propondo alteração na Lei Maria da Penha. Quer…

O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente…

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal…

O Projeto de Lei 891/25 estende a lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos sempre que houver fatores contextuais…

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que altera a Lei Maria…

Os números do último Anuário de Segurança Pública, divulgados no mês passado, expuseram um contraste doloroso diante do cenário de…