A comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – Proposta de Emenda à Constituição 18/25 – ouvirá nesta terça-feira (16), a partir das 10 horas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A reunião será realizada no plenário 2.
Depois da audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho.
A PEC em análise na comissão reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança.
O texto está baseado em um tripé:
constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
A Comissão
O colegiado foi instalado na última terça e será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
(Agência Câmara)