O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, na tarde desta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024. O texto, aprovado em dezembro último pelo Congresso, traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.
O orçamento ainda mantém a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões, e prevê, ainda, que o salário mínimo será reduzido para R$ 1.412.
Além disso, ao ser aprovado pelo Congresso, os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grande marca de governos petistas, sofreram um corte em relação aos R$ 61 bilhões que constavam na proposta do governo. O Parlamento aprovou a destinação de R$ 54 bilhões ao programa para 2024.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos parlamentares prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que serão usados nas campanhas municipais deste ano.
(Com Agências e CNN)