O Tribunal de Justiça do Ceará, ao longo do ano passado, obteve um êxito importante no plano dos processos: 137 unidades judiciárias do Estado (94%, em números relativos) atingiram, pelo menos, 100% da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa meta trata sobre a necessidade de buscar as soluções construídas pelas partes, transformando uma cultura de litigância em pacificação.
Das 137 unidades do Judiciário estadual que alcançaram a meta referente ao ano de 2025, 91 tiveram um cumprimento acima de 100%. Em algumas delas, o resultado das conciliações foi ainda mais expressivo, ultrapassando 150% da meta do CNJ.
O supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Francisco Lucidio de Queiroz Junior, afirma que o intenso trabalho realizado junto aos juízes das comarcas no sentido de sensibilizar sobre a importância de soluções a partir de acordos, que resultam em rapidez, economia e menos desgaste em relação ao litígio tradicional.
“Nós estivemos realizando essa conscientização sobre o trabalho conciliatório junto aos juízes e, com isso, alcançamos esse resultado que chegou muito perto de atingir a meta, que é muito difícil de ser cumprida”, pontuou o desembargador. Ele apresentou, durante o Órgão Especial neste mês de março, proposta de voto de louvor em reconhecimento ao esforço das unidades judiciárias que apresentaram os resultados satisfatórios. O voto foi aprovado com unanimidade.
Números
Conforme as Metas Nacionais do CNJ para o ano de 2025, ficou estabelecido para a Justiça Estadual a missão de aumentar o indicador Índice de Conciliação do painel Justiça em Números em um ponto percentual em relação ao ano de 2024.
A meta também estipulou uma cláusula de barreira de 17% de Índice de Conciliação. Portanto, de cada 100 processos julgados nas unidades judiciárias em questão, ao menos 17 foram resolvidos por meio de sentenças homologatórias de acordo.