Com o título “Mais iluminação, menos violência”, eis artigo de Plauto de Lima, bacharel em Segurança Pública, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Planejamento de Políticas Públicas. “Cabe ao prefeito investir na melhoria e modernização da iluminação pública, trocando as lâmpadas antigas e de baixa luminosidade por lâmpadas mais modernas, econômicas e de boa luminosidade, tipo as lâmpadas de LED”, expõe o articulista.
Confira:
A iluminação pública também pode ser considerada uma ferramenta mitigatória no problema da insegurança e exerce uma grande influência no cotidiano das pessoas. Um bom projeto luminotécnico pode trazer muitos benefícios à sociedade, tais como: facilidade de orientação, valorização da identidade cultural e integração entre as pessoas de uma comunidade. Uma iluminação adequada também contribui para aumentar a segurança das cidades.
A função primordial da iluminação pública é tornar a cidade um ambiente confortável e bonito, aumentando a liberdade das pessoas, que se sentem mais seguras para sair às ruas. Portanto, a necessidade de iluminação pública se dá pelo bem-estar dos cidadãos.
Em razão das atividades noturnas, como trabalho e estudo, uma camada da população tende a transitar nas ruas de um município durante o período noturno. Tendo uma iluminação pública eficaz que cubra pontos significativos da cidade, é possível dizer que a sensação de segurança é muito maior, fazendo com que as pessoas aproveitem melhor a noite.
Para se ter noção da importância da iluminação pública para uma cidade, basta olharmos para a Paris do século XVII. Nessa cidade a primeira força policial moderna foi formada durante o reino de Luiz XIV, quando Paris era provavelmente o maior centro urbano da Europa. Contudo, repleta de violência e desordem. Diante desse desafio de trazer segurança àquela cidade, o comandante da força policial parisiense, Gilbert Nicolas de la Reynie, percebendo que a ação contra os vândalos deveria ser contida não só com o aumento do efetivo policial, lançou um amplo projeto de iluminação das ruas para tornar a cidade menos perigosa à noite. A sua ação obteve tanto êxito que Paris ficou conhecida pela primeira vez como a “cidade-luz”, uma vez que a melhoria na luminosidade da cidade teve um grande efeito na diminuição dos índices de criminalidade.
Uma evidência mais contemporânea da relação entre iluminação pública e segurança foi o caso da Inglaterra, em 1974, durante a crise do petróleo, quando a iluminação pública foi reduzida em 50% nas áreas urbanas. O resultado disso nos índices de violência foram percebidos imediatamente com o aumento de 100% dos indicadores de furto, o que levou a um aumento total de 50% nos índices de criminalidade.
A iluminação pública é de responsabilidade do município, que cobra da população a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Publica (CIP) é um tributo de competência municipal, instituída pelo Art. 149-A da Constituição Federal, com base na Emenda Constitucional nº 39, de 2002. A cobrança desse tributo é realizada diretamente na fatura de energia elétrica do cidadão. A CIP é cobrada para fazer face ao custeio do serviço público de iluminação, incluindo a instalação, consumo de energia, manutenção, melhoramento, operação, fiscalização e demais atividades vinculadas ao sistema de iluminação das vias e dos logradouros públicos existentes no território do Município.
A contribuição é cobrada de cada unidade imobiliária localizada:
• em ambos os lados das vias públicas, mesmo que as luminárias estejam instaladas em apenas um dos lados;
• em todo o perímetro das praças públicas, independente da distribuição das luminárias;
• em todo o território do Município, mesmo sem serviço de iluminação pública, em função da existência de iluminação pública nas principais vias públicas que servem de acesso aos locais sem iluminação.
Cabe ao prefeito investir na melhoria e modernização da iluminação pública, trocando as lâmpadas antigas e de baixa luminosidade por lâmpadas mais modernas, econômicas e de boa luminosidade, tipo as lâmpadas de LED. Aliado a essa ação do gestor municipal, o comandante da força policial do município deve identificar os locais da cidade onde existe maior necessidade de ampliação dos pontos de luz. Essas atitudes elevam a sensação de segurança dos moradores e diminuem os índices de criminalidade de uma cidade.
*Plauto de Lima,
Bacharel em Segurança Pública, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Planejamento de Políticas Públicas.
