“Menos poder” – Por Fátima Vilanova

Com o título “Menos poder”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. “Os parlamentares federais em exercício recebem, além de salário (R$46.366,19): auxílio- moradia (R$4.253,00), ajuda de custo (no início e final do mandato), cota para exercício da atividade parlamentar (custeio de passagens, conta de celular, hospedagem, combustível e outras), verba para gabinete (R$133.170,54/mês – contratação de funcionários em seus gabinetes, em Brasília ou no estado). É uma farra completa, total falta de sensatez”, expõe a articulista.

Confira:

A política no Brasil se supera, todos os dias, em decepcionar os eleitores. A mais recente estripulia, noticiada pela mídia, dá conta de funcionário fantasma contratado pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, em seu gabinete. Um caseiro de sua fazenda é seu assessor parlamentar desde 2011, recebendo hoje R$ 7.200 em salário. O cargo requer a obrigação de prestar oito horas de trabalho, cinco dias por semana, e qualificação condizente com o exercício da função (Folha de S. Paulo, 16/8/2025, p. A6).

Todos poderão se perguntar: O que há de novo nesta notícia? A contratação de funcionários fantasmas, conhecida por rachadinha, é comum no Brasil inteiro, sendo bastante veiculada na mídia. A Revista Veja (29/10/2021) trouxe farta matéria sobre esta prática pelo senador Davi Alcolumbre, em 2021, quando presidente do Senado. As notícias vendem jornais, revistas, conquistam audiência nos canais de TV, rádio, redes sociais, e fica tudo por isso mesmo, sem punição, com os personagens dos desvios confiando na memória curta dos eleitores, e voltando às posições de poder.

É dinheiro público saindo pelo ladrão nas casas legislativas, para beneficiar os próprios deputados e correligionários, com total despudor, pela falta de transparência sobre a necessidade dos gastos, eficiência, e sobre os custos que eles representam para os contribuintes. Os abusos se estendem à concessão de benefícios a deputados, ex-deputados e suplentes, como o auxílio-saúde (R$5.200,00), recentemente aprovado no Ceará, para acompanhar a prática cavilosa existente em outros estados. Defendido pelos parlamentares como verba indenizatória, na verdade, o auxílio constitui uma forma disfarçada de aumento do salário, pois é pago mensalmente a todos, independentemente de despesas realizadas com saúde, sem desconto do imposto de renda.

Os parlamentares federais em exercício recebem, além de salário (R$46.366,19): auxílio- moradia (R$4.253,00), ajuda de custo (no início e final do mandato), cota para exercício da atividade parlamentar (custeio de passagens, conta de celular, hospedagem, combustível e outras), verba para gabinete (R$133.170,54/mês – contratação de funcionários em seus gabinetes, em Brasília ou no estado). É uma farra completa, total falta de sensatez. É muita riqueza no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas, num país tão desigual, tão carente de tudo. Sem falar nas emendas parlamentares milionárias (mais de R$50 bilhões), também existentes nos estados, sem transparência no uso e destinação, mas que todos sabem para que elas servem: comprar votos para continuar elegendo as excelências. Quando isso vai acabar?

É senso comum, é regra geral, que quanto maior a posição da autoridade, maior o abuso de poder praticado, pois ela se acha acima das leis, que não deve satisfação a ninguém, ou dito de outra forma, ela sempre pergunta ao ser questionada: você sabe com quem está falando? Só há um caminho para acabar com a lambança na política, desmandos e abusos: reduzir o poder dos políticos. Para tanto, a sociedade precisa exigir o fim da reeleição, também, para o Legislativo. É difícil aprovar, mas esta questão primordial precisa ser defendida por que quem pretenda concorrer à presidência da República em 2026.

*Fátima Vilanova

Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora do livro “Está tudo errado…” (Disponível na Amazon)

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