Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, por isso, deixaram de ser MEI precisam ficar atentos. Eles têm até 31 de janeiro para regularizar débitos ou pendências e pedir a volta ao regime simplificado para continuarem trabalhando formalmente como MEI em 2026.
Para saber se a empresa foi excluída do Simples Nacional, é preciso verificar a situação do CNPJ no portal www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.
A exclusão, se confirmada, é, em geral, por débitos tributários ou outras questões junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios, segundo o governo.
Acesse o e-CAC
Para verificar as pendências e regularizar a situação, é necessário acessar o e-CAC, o Centro de Atendimento ao Contribuinte na página gov.br/receitafederal. Esse procedimento pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos.
Situação regularizada frente ao fisco, já é possível voltar à página do Simples Nacional e pedir o retorno a esse tipo de regime tributário.
Pedido aprovado, é a vez de solicitar o reenquadramento como microempreendedor individual no Simei, o sistema de recolhimento de tributos do MEI.
DETALHE – Quem não regularizar a situação até 31 de janeiro, só poderá pedir o retorno ao Simples Nacional e ao Simei em 2027.
(Agência Brasil)