Previsto para começar a operar no final de 2027 e início de 2028, como forma de assegurar a continuidade do fornecimento de energia elétrica, em momentos críticos, o Ministério de Minas e Energia (MME) busca antecipar o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) 2026, realizado em março último, para pagamentos já em agosto deste ano.
O assunto foi recebido com apreensão nas comissões permanentes da Câmara Federal, diante de um possível enquadro de crime de responsabilidade, pois não há no momento uma crise energética no país ou riscos de desabastecimento, quando ainda o valor dos contratos poderiam subir dos R$ 4,5 bilhões previstos para R$ 13,9 bilhões anuais.
A medida é descrita pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica, vinculada ao MME, como “preventiva” para o Sistema Interligado Nacional (SIN). No entanto, é vista por especialistas e parlamentares como uma manobra temerária e carente de justificativa técnica sólida, dado que as usinas em questão já existem e estão disponíveis ao sistema no modelo Merchant, quando essas usinas operam sem contratos de longo prazo, assumindo riscos de preço e demanda.
O apagão
Na semana passada, a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal realizou uma audiência pública para se inteirar do assunto, mas os parlamentares reclamaram do “apagão de informações”, diante do envio de funcionários tidos como “terceiro escalão” do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também vinculada ao MME.
Os parlamentares ficaram sem respostas dos questionamentos sobre:
Preço-Teto: Por que o preço-teto do leilão dobrou em apenas 72 horas após a divulgação dos estudos iniciais?
Falta de Competição: Por que o leilão foi pulverizado em 15 produtos distintos, eliminando a concorrência em 98% da potência contratada?
Incoerência Temporal: Se a necessidade de contratação era prevista para 2023, por que o leilão só foi realizado em 2026, justamente em um momento de aparente pressa política?
Os contratos variam de 10 a 15 anos e podem chegar a um custo total de R$ 800 bilhões, caso haja despacho frequente. Para os parlamentares, a antecipação garantiria receitas bilionárias às empresas antes mesmo de uma possível troca de gestão governamental.
Outro lado
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