O ministro da Justiça, Flávio Dino, cumprirá agenda nesta quinta-feira, às 19 horas, no Palácio da Abolição, com o governador Elmano de Freitas (PT). Ele vem anunciar liberação de recursos para o Programa Escola Segura e para a Construção do Núcleo da Perícia Forense da Serra da Ibiapaba.
A implantação do Núcleo Regional da Ibiapaba se encontra em linha com a “Proposta da Padronização das Instituições Responsáveis pela Perícia Forense do País”, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, que indica que um Núcleo Regional de Perícia deve abranger população em torno de 500.000 (quinhentos mil) habitantes em um raio de menos de 100 (cem) quilômetros.
A Perícia Forense do Estado encontra-se hoje distribuída em 10 municípios, sendo a sede localizada na Capital e os núcleos regionais nos seguintes municípios: Juazeiro do Norte, Canindé, Tauá, Russas, Crateús, Sobral, Quixeramobim, Iguatu, Itapipoca. Observa-se que o Núcleo Regional de Sobral possui a segunda maior população atendida, além de atender a maior quantidade de municípios.
Núcleo Ibiapaba
A construção do Núcleo Regional na Serra da Ibiapaba permitirá atendimento de ocorrências de 14 municípios e uma população em torno de 433.144 habitantes. Ease núcleo atenderá aos seguintes municípios: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará, Croatá, Graça, Pacujá, Mucambo e Reriutaba.
Hoje esses municípios são atendidos pelos núcleos regionais localizados em Sobral e Crateús, distando cerca de 118 km, demandando tempo superior à 3 horas somente de deslocamento, ida e volta, tempo este imprescindível ao pronto atendimento no local de crime.
DETALHE -Flávio Dino também vai liberar recursos do Programa Escola Segura para os municípios de:
Fortaleza
Solonopole.
Russas
Forquilha
Maracanau
Canindé.
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A Perícia Forense, para guardar conformidade com o disposto na CF/88 (v art. 144, §§) deve integrar a estrutura organizacional da Polícia Civil, afinal os laudos periciais são atos de polícia judiciária, atribuição conferida, com exclusividade, a Instituição Policial Civil.