O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), que é vinculado ao Ministério Público do Ceará por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), vai iniciar, nesta quarta-feira, às 8h30, mais uma rodada de audiências com empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segujdo a Secretaria de Comunicação Social do MPCE, durante as reuniões, que ocorrerão na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, será oferecida aos contribuintes a chance de regularizar a situação antes da adoção de medidas judiciais na área cível e criminal, que podem atingir também os sócios das organizações.
Devedores notificados
Foram notificadas 95 empresas consideradas devedoras costumazes do Estado que, juntas, possuem dívidas que ultrapassam os R$ 150 milhões.
Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota, as audiências não são para tratar de dificuldades pontuais, “mas de inadimplência dolosa usada como estratégia de mercado, o que gera concorrência desleal”. O esforço coincide com a tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei que trata de regras mais rígidas contra empresas consideradas devedoras contumazes.
Desde a criação do CIRA, já foram recolhidos R$ 155 milhões aos cofres do Estado. Mesmo após firmados os acordos, os débitos podem ser atualizados caso os contribuintes optem por condições mais favoráveis em programas de refinanciamento fiscal.