O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), organismo do Ministério Público do Ceará, lembra: fundações privadas têm até o próximo domingo para apresentar ao MPCE a prestação de contas do ano-base 2024.
O procedimento, segundo a Secretaria de Comunicação do MPCE, deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação deve ser feita em cada local pela promotoria correspondente.
SICAP
No Ceará, o sistema utilizado para a coleta de informações é o SICAP (Sistema de Cadastro e Prestação de Contas), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores.
Após o preenchimento no SICAP, as fundações da capital devem encaminhar a documentação para a Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis, pelo e-mail seccv@mpce.mp.br. Já as fundações do interior devem procurar a Promotoria de Justiça de sua cidade. A lista de contatos está disponível no site do MPCE: https://mpce.mp.br/servicos/orgaos-ministeriais/.
Sobre fundações
Fundações são organizações sem fins lucrativos que administram patrimônio destinado pelos fundadores a finalidades de interesse social, como beneficência, ciência, ensino ou outras atividades de caráter público.