O Ministério Público do Ceará acaba de lançar edital para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços de apoio técnico especializado. Segundo a Secretaria de Comunicação do organismo, as inscrições estão abertas pelo Portal do Cidadão do MPCE.
A partir do credenciamento, o Ministério Público selecionará os profissionais e empresas que vão compor um cadastro de peritos para atender demandas nas áreas de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade, Meio Ambiente e Psicossocial. Esses profissionais complementarão o trabalho que, atualmente, é realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec).
O credenciamento não garante contratação automática, mas habilita o profissional ou empresa a participar das seleções. Cada serviço será designado por sorteio eletrônico entre os credenciados habilitados na área e localidade correspondentes. A contratação será formalizada mediante assinatura de contrato, após aceitação da designação. Além disso, o credenciamento não gera vínculo empregatício ou estatutário com o Ministério Público e os habilitados não poderão subcontratar pessoas ou empresas para a prestação dos serviços.
Áreas convocadas
Segundo o Edital de Credenciamento nº 001/2025, a seleção é voltada para especialistas com experiência comprovada nas áreas de Engenharia (civil, elétrica, mecânica, sanitária, ambiental, segurança do trabalho e correlatas), Arquitetura e Urbanismo (projetos, acessibilidade, mobilidade, infraestrutura urbana), Contabilidade e afins (perícias, auditorias, avaliações patrimoniais, cálculos judiciais, análises financeiras), Meio Ambiente (gestão de resíduos, recursos hídricos, flora, fauna, análises ambientais) e Psicossocial (psicologia, serviço social, avaliações institucionais e comunitárias).
SERVIÇO
*Inscrições no Portal do Cidadão aqui.
*Acesse o Edital nº 001/2025 na íntegra aqui.