O Ministério Público do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizará, no próximo dia 8 de abril, uma audiência pública para debater políticas públicas de saúde para pacientes com fissura labiopalatina. O encontro ocorrerá às 9h30, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza.
A audiência pública foi marcada após reunião da 5ª Promotoria com participação do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e representantes da sociedade de civil, pacientes e familiares, que manifestaram a insatisfação com a falta de acompanhamento multidisciplinar e grandes filas para a realização de cirurgias no Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), Hospital Infantil Filantrópico SOPAI e no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar.
O MPCE já solicitou da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) que informem por que não há atendimento especializado ambulatorial para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com fissura labiopalatina, além de planejamento e acompanhamento por equipe multidisciplinar ao longo do tratamento.
Serão notificados para participar da audiência as Secretarias da Saúde do Ceará e de Fortaleza, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEFOR), além de representantes do Poder Legislativo Estadual e Municipal e demais instituições interessadas. Também devem participar pacientes, apoiadores da causa, pais e representantes da Associação Beija Flor e da sociedade civil.
SERVIÇO
*Sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza – Rua Maria Alice Ferraz, n° 120, 1° Andar, Auditório 01.