O Ministério Público do Estado do Ceará realiza campanha com oobjetivo de estimular a população a transformar a vida de crianças, adolescentes e idosos, ao destinar parte do valor devido do Imposto de Renda para fundos de proteção social.
A ação não implica em pagamento de mais impostos nem reduz a restituição. Na prática, o valor que iria para os cofres públicos será redirecionado para os fundos fiscalizados pelo MP do Ceará.
O promotor de justiça Luciano Tonet explica a importância da campanha: “Parte do imposto de renda já devido permanece no município ou estado, conforme a escolha do destinador, para ser utilizado por instituições sérias, que irão recebê-la e prestar contas sobre a aplicação do valor. Todo o processo será acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público e pela sociedade. Os recursos são destinados mediante editais dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assim como dos Conselhos Estadual ou Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.”
Para saber como destinar, confira o passo a passo:
Acesse o programa da Receita Federal, preencha seus dados pessoais e clique em “doações diretamente na declaração”.
Selecione a aba “criança e adolescente” ou a aba “pessoa idosa” e clique em “novo”.
Escolha o estado, o município e o fundo que receberá até 3% do imposto de renda devido. Não se preocupe com cálculos, pois o sistema gera os valores automaticamente.
Agora, basta gerar o boleto e pagar até o vencimento. Esse valor, que iria para os cofres públicos, agora será destinado diretamente para os fundos de proteção.
DETALHE – O MPCEá também preparou um vídeo de tutorial, que pode ser conferido no Instagram: https://www.instagram.com/reel/C50trTPPZrm/
