Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), o Ministério Público do Ceará recomendou ao Governo do Estado, à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que suspendam a execução da obra de construção de uma nova rodovia ligando a Prainha à Praia Bela.
A recomendação, segundo informa a Secretaria de Comunicação do MPCE, é necessária para que seja avaliado o real impacto na vegetação nativa, nos recursos hídricos e nas dunas móveis localizadas no perímetro da obra. A área afetada fazparte do Bioma Mata Atlântica, respaldado pela Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa desse ecossistema.
Impactos
Parecer técnico recebido pelo MPCE apontou diversos impactos no meio ambiente relativos à construção da nova rodovia, cuja extensão prevista é de 3,27 km, com área total de 15 hectares, abrangendo dunas fixas com vegetação nativa, dunas móveis e corpos hídricos, situados integralmente em área de preservação permanente, conforme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal).
O projeto contém ainda a construção de uma ponte sobre o Rio Catu. “A exploração do meio ambiente deve atender aos interesses econômicos, sociais e de preservação ambiental, os quais constroem o tripé da sustentabilidade. Quando isso não ocorre, se faz necessário adotar medidas de urgência para prevenir danos ambientais”, reforça o promotor de Justiça Sebastião Cordeiro.
Mais estudos
A promotoria orienta também que seja realizado estudo técnico aprofundando para verificar os impactos da obra.
No documento, é solicitado ainda que a Prefeitura de Aquiraz suspenda o alvará de construção e demais licenças necessárias para o início da execução da obra. O não cumprimento da recomendação, sem justificativas formais, levará ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis.