Durante pronunciamento em Plenário nessa terça-feira (3), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021, mais conhecida como PEC da Segurança Pública. Ela ressaltou, no entanto, que a ampliação das atribuições de estados e municípios nessa área exige a garantia de recursos permanentes para o cumprimento das medidas previstas.
Zenaide afirmou, por exemplo, que o aumento da participação dos municípios na segurança pública pode aumentar as despesas das prefeituras, principalmente nas cidades menores.
— A modernização da segurança pública que essa PEC propõe é importante, mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo que distribua não apenas atribuições, mas também os recursos necessários ao seu cumprimento — reiterou.
A senadora lembrou que é autora, com outros 31 senadores, da PEC 44/2019, proposta de emenda à Constituição que trata do valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Além disso, ela defendeu investimentos em tecnologia, aumento dos efetivos das forças de segurança e educação pública em tempo integral como forma de prevenção da violência.
(Agência Senado)
