“Tudo compôs um grande teatro, no qual se ludibria a sociedade enquanto se prepara o próximo ato para o ano eleitoral”, aponta o economista Jurandir Gurgel
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O ano de 2025 ficou registrado como um período de elevado tensionamento na relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A dinâmica dessa interação expôs um cenário em que o bem comum foi progressivamente subordinado aos interesses próprios, relegando a vontade popular a um plano secundário e colocando em risco os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Nessa perspectiva, detenho-me especificamente no processo que envolveu o Projeto de Lei da Anistia, por entender que ele revela, de forma emblemática, os meandros institucionais e as externalidades geradas por uma inter-relação entre Poderes que escancarou fraturas profundas de uma democracia aviltada – ainda que, por ora, resiliente.
A escolha da palavra “anistia”, cuidadosamente disfarçada sob o rótulo de “dosimetria”, não é casual. Trata-se de uma estratégia que atua sobre a calibragem do cálculo das penas, encurta o percurso da responsabilização e esvazia o sentido da punição. Quando a sociedade se dá conta, aquilo que configurou crime contra a ordem democrática é rebaixado à condição de um incidente administrável por meio de acordos políticos. O golpe, então, deixa de ser ruptura para se tornar quase um detalhe técnico sob uma narrativa falaciosa.
Nessa linha, cumpre destacar que o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal consagra o princípio fundamental da soberania popular e define o regime democrático brasileiro ao estabelecer que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Trata-se da pedra angular da democracia, pois afirma que a legitimidade do poder político deriva do povo e só pode ser exercida dentro das balizas constitucionais, predominantemente por meio da representação, mas sempre sob controle social e jurídico.
É justamente à luz desse mandamento constitucional que se torna impossível ignorar a crescente contrariedade de amplos setores da sociedade diante das recentes investidas do Congresso Nacional em favor do chamado PL da Anistia e, posteriormente, do PL da Dosimetria. Para compreender a gravidade desse movimento, é necessário um breve resgate do percurso histórico e institucional que culminou na tramitação dessas proposições legislativas.
O contraste entre o tempo da Justiça e o tempo da política diz muito sobre o momento institucional vivido pelo país. Em novembro, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra os principais envolvidos. Em março de 2025, o STF tornou réus os integrantes do chamado “núcleo crucial” da organização golpista e, em setembro, proferiu as condenações. Em novembro, houve trânsito em julgado. Do início das investigações à condenação definitiva, transcorreram cerca de dois anos e oito meses – prazo compatível com a complexidade e a gravidade dos fatos.
Encerrado o percurso judicial, iniciou-se uma ofensiva no Parlamento. Liderado pelo partido do ex-presidente condenado, passou a tramitar um projeto de lei que propunha uma anistia ampla, geral e irrestrita a investigados, processados ou condenados desde 14 de março de 2019 decorrente do inquérito das “fake News”. Caso aprovado, o texto teria o efeito de anular condenações, arquivar investigações, extinguir multas, indenizações e inelegibilidades. O objetivo político era explícito: viabilizar o retorno do ex-presidente ao processo eleitoral de 2026, uma vez que o marco temporal da investida é singular, pois permitiria que o ex-presidente, inelegível por oito anos após duas condenações em 2023 pela Justiça Eleitoral, pudesse disputar a Presidência da República em 2026.
Há sempre um risco institucional elevado quando o legislador altera normas gerais, pensando em beneficiar um indivíduo específico. A prática compromete a isonomia, distorce a função legislativa e enfraquece a confiança nas instituições.
Mesmo diante de reação social e críticas públicas, a tramitação ocorreu em ritmo acelerado. Entre a aprovação do regime de urgência do projeto de anistia – que deu origem ao PL da Dosimetria – e a aprovação final deste último no Senado, passaram-se apenas três meses. O contraste com o tempo exigido pelo sistema de Justiça foi inevitável.
O resultado foi o desgaste da imagem do Parlamento e a percepção de contradição: enquanto se cobra rigor penal no debate sobre segurança pública, discute-se, simultaneamente, o alívio de penas para crimes contra a ordem democrática. Democracias não costumam ruir de forma abrupta. Muitas vezes, se desgastam quando exceções viram técnica, acordos substituem princípios e o golpe passa a ser tratado como detalhe.
O que efetivamente chamou a atenção, contudo, não foi apenas a celeridade do processo, mas, sobretudo, o modus operandi adotado. A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados não resultou de um consenso jurídico consistente, mas de um acordo político de bastidores entre governo e oposição. O objetivo central foi limpar a pauta do Senado e destravar votações de interesse direto do Executivo, estimadas em aproximadamente R$ 20 bilhões.
Na véspera da votação, o líder do governo no Senado admitiu a existência de um acordo com a oposição, versão posteriormente negada pelo próprio governo. Em seguida, anunciou-se a intenção de veto presidencial – algo óbvio, diante do tema tratar da ameaça direta ao pleito do qual o atual Presidente emergiu legitimamente e da tentativa explícita de neutralização política e física dele promovida pelos autores e executores do plano golpista.
Ademais, nesse contexto, sob o argumento de reforçar o orçamento de 2026 – com especial ênfase nos gastos tributários -, o Congresso Nacional incluiu, de forma deliberada, em um projeto voltado ao corte de benefícios fiscais, um dispositivo que permite o resgate de cerca de R$ 3 bilhões em emendas canceladas do chamado “orçamento secreto”, mecanismo já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A manobra visou viabilizar a execução desses recursos em 2026, ano eleitoral.
Ao fazê-lo, o Legislativo impôs ao Executivo o ônus político do veto, aprofundando ainda mais o fosso institucional entre os Três Poderes da República. Assim, mal havia sido preservada, a democracia foi rapidamente precificada, recolocando em risco a integridade do arranjo institucional e a estabilidade do sistema democrático.
As narrativas que se seguiram foram múltiplas e marcadas por sofismas. A atuação do parlamento está se tornando um problema estrutural e não episódico, permitindo que a legislatura recente se revista de alta intensidade por narrativas falsas polarizadas.
Tudo compôs um grande teatro, no qual se ludibria a sociedade enquanto se prepara o próximo ato para o ano eleitoral. Por isso, o chamado PL da Dosimetria revela-se, na essência, um verdadeiro PL da “Dosimentira”. O ato final rocambolesco, após a aprovação no Senado, foi o próprio relator em plenário comemorar e dizer que esse é o caminho para selar a paz. “Essa vitória não é pessoal, de ninguém. Essa vitória é a vitória do bom senso, da busca da paz. Não é que ela fará a paz, mas é um gesto, um passo nessa direção. Celebramos o Natal e o novo ano, com novas esperanças”. A pergunta é: novas esperanças pra quem?
Causa indignação acompanhar essa novela interminável de investigações, denúncias, prisões, disputas e conchavos que passaram a ocupar o cotidiano da política nacional. As narrativas se acumulam de forma tão falaciosa que já não se distingue claramente quem tem razão, pois os papéis se confundem em um roteiro marcado por conluios, acordos sub-reptícios e cumplicidades mútuas, sem qualquer promessa de desfecho em prol do bem comum. Em contraste, é revoltante a escassez de projetos efetivos voltados ao bem-estar da população e ao desenvolvimento da sociedade – justamente aquela que financia, com seus tributos pagos, as custosas encenações do poder.
O sistema democrático exige um equilíbrio permanente entre convicções políticas e responsabilidade de Estado. Quando esse equilíbrio se rompe, instala-se o risco de esvaziamento da autoridade moral das instituições e de erosão contínua da confiança pública. Democracias não desmoronam apenas por meio de golpes explícitos, mas também pelo desgaste cotidiano de seus valores. Recuperar o espírito republicano, com menos corporativismo e mais valores e atitudes a fim promover o bem comum, deixou de ser uma opção: tornou-se uma emergência.
O que se deseja para o ano em curso – ano eleitoral – é uma sociedade mais consciente no momento do voto e representantes comprometidos com a decência política. É imperativo que não se repitam comportamentos contraditórios por parte das autoridades dos Poderes, que têm corroído a liderança moral indispensável à legitimidade republicana e ao Estado Democrático de Direito. Afinal, a democracia não se sustenta apenas em regras formais, mas, sobretudo, em valores compartilhados entre instituições e sociedade.
Jurandir Gurgel
Mestre em Economia, membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF jggondim@terra.com.br