Com om título “O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Cearense”, eis artigo de Artur Bruno, president do Ipplan-For e ex-secretársio do Meio Ambiente do Ceará. “Após três anos de intensos debates com diversos setores da sociedade, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para atualizar a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e implantar o ZEEC — Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro. A construção da nova lei foi amplamente participativa”, expõe o articulista.
Confira:
Nas últimas décadas, o Ceará registrou inúmeras denúncias de crimes ambientais em seu litoral. São 573 km de extensão distribuídos por 20 municípios, onde se encontram belas e atraentes praias. Essas áreas abrigam atividades econômicas importantes como pesca, turismo, comércio, agricultura e esportes. A natureza foi generosa: dunas, restingas, lagoas, falésias, manguezais e rica biodiversidade compõem esse patrimônio natural.
Diante dessa riqueza, impõe-se a necessidade de compatibilizar crescimento econômico, geração de emprego e renda com a preservação ambiental — é o que chamamos de desenvolvimento sustentável. No entanto, os órgãos ambientais careciam de uma legislação que garantisse maior proteção aos nossos ativos ecológicos, ao mesmo tempo em que oferecesse segurança jurídica para quem deseja empreender de forma responsável.
Após três anos de intensos debates com diversos setores da sociedade, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para atualizar a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e implantar o ZEEC — Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro. A construção da nova lei foi amplamente participativa. Prefeitos, secretários, pescadores, ambientalistas, empresários e representantes de comunidades tradicionais apresentaram propostas, muitas das quais foram incorporadas ao texto final.
Como resultado, a legislação cearense passou a ser mais protetiva do que o próprio Código Florestal Brasileiro, traduzindo o compromisso do governador Elmano de Freitas com políticas ambientais legítimas, duradouras e construídas em diálogo com a sociedade.
*Artur Bruno
Presidente do Ipplan-For, ex-deputado federal, ex-deputado estadual, ex-vereador de Fortaleza, ex-secretário estadual do Meio Ambiente e professor.