O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, Erinaldo Dantas, acompanhado da presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CDPTEA/OABCE), Ysmênia Pontes, esteve em reunião com o presidente da Unimed Fortaleza, Marcos Aragão, e representantes do setor jurídico. O encontro teve como objetivo principal garantir a manutenção dos planos de saúde nas mesmas condições e valores para os clientes da Unimed que possuem TEA.
Após denúncias e reclamações na mudança das condições do plano de clientes da administradora de planos de saúde Qualicorp, a Comissão CDPTEA/OAB-CE atuou para que fosse assegurada a continuidade dos serviços através da Unimed Fortaleza, promovendo, desta forma, a migração de um novo plano de saúde com as mesmas condições praticadas em benefício aos consumidores com Autismo.
Ficou acordado entre a Unimed e a OAB que todos os clientes que receberam o comunicado de cancelamento de seus planos pela Qualicorp deverão procurar a Unimed. Lá, serão orientados a migrar para outra administradora, com a garantia de que o mesmo plano de saúde será mantido, sem alterações nos valores ou na participação, caso não existisse antes.
“Para aqueles que se encontram nessa situação, é fundamental que busquem a Unimed para resolver esse problema. Estamos comprometidos em assegurar que todos os clientes tenham acesso contínuo aos serviços de saúde de que necessitam”, orienta a presidente da CDPTEA, Ysmênia Pontes. Ela explicou que a Comissão já havia preparado uma Ação Civil Pública para dar entrada caso fosse necessário. “Graças ao diálogo e à cooperação da Unimed, conseguimos resolver o problema administrativamente. Esta é uma grande conquista para nós, a primeira de muitas que esperamos alcançar em defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, comemorou.
Dantas expressou sua satisfação com essa conquista, ressaltando o compromisso da Ordem cearense com a sociedade civil. “A comissão que criamos em março na Sessão do Conselho já tomou posse e propõe uma ação judicial contra a empresa Qualicorp. Em menos de 30 dias, já mostrando muito trabalho em prol desta causa. Estamos atuando em todas as esferas, sempre objetivando a resolução de conflitos. Parabenizo a rápida atuação da Comissão de Direito da Pessoa com TEA por todo o empenho”, parabenizou.
