Em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e a Frente Cearense em Defesa da Justiça do Trabalho, a OAB do Cearávai promover, na próxima terça-feira, o curso gratuito “Constituição e Competência da Justiça do Trabalho: Justiça do Trabalho Ameaçada?”. A capacitação é gratuita e será realizada no auditório da Ordem, das 14 às 17 horas. O objetivo é fornecer conhecimentos essenciais sobre a Constituição e a competência da Justiça do Trabalho, com o intuito de fomentar discussão sobre os desafios e ameaças enfrentados por esta instância judicial.
“É fundamental compreender o contexto das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que promovem mudanças significativas em nossa estrutura trabalhista. Essas decisões não são eventos isolados, mas sim desdobramentos que remontam à chancela da reforma trabalhista”, explica o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Paulo Henrique de Oliveira.
O advogado pondera que o STF, ao validar a constitucionalidade da Reforma Trabalhista e apoiar a terceirização irrestrita, estabeleceu um precedente que moldou subsequentes julgamentos. “Recentemente, vimos decisões que revertem entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anulando ou modificando, por exemplo, as relações de trabalho na economia de plataformas, afirmando que o trabalhador plataformizado não mantém vínculo de emprego com as empresas de aplicativo”, argumenta.
“O cerne da discussão que propomos está centrado nessas questões. Buscamos entender porque o Supremo tem adotado essa linha decisória, retirando, em várias situações, a competência da Justiça do Trabalho, uma competência claramente delineada pela Constituição Federal”, finaliza.
SERVIÇO
*OAB-CE – Avenida: Washington Soares, 800, Guararapes.
*Para se inscrewver é aqui.