A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará vai emitir, nesta terça-feira, a Carteira de Identificação Digital da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação é uma parceria da entidade, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Direito Previdenciário, de Direito da Assistência Social e de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS).
O serviço, que estará disponível das 9h às 16 horas, de forma gratuita, na sede da OAB Ceará, faz parte da programação do seminário “Do Estatuto à implementação: A efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na política pública”.
O encontro será realizado às 8 horas desta terça-feira no auditório da Ordem e é resultado de uma parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza (Funci) e com o Conselho Tutelar.
Como tirar?
Os documentos necessários para a emissão da CIPTEA são: RG, CPF, comprovante de endereço recente, laudo médico, foto 3×4, tipo sanguíneo, além da documentação do responsável legal (RG, CPF ou CNH e comprovante de endereço).
Benefícios
A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivania Bernardino, explica que a emissão da carteira é aberta ao público.
A CIPTEA facilita o acesso das pessoas com TEA aos direitos garantidos por lei, como gratuidades e prioridade no atendimento em serviços públicos.
SERVIÇO
*OAB Ceará – Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes, Fortaleza.