OAB Ceará cobra do TJCE novo concurso para a magistratura

Christiane Leitão, presidente da Ordem do Ceará, comanda o evento. Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) deu entrada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), num ofício onde cobra “providências urgentes” diante da falta de magistrados no Judiciário estadual, sobretudo no interior.

Por meio do Ofício nº 417-AT-2026, endereçado ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, a entidade reivindica o provimento das unidades judiciárias sem juiz titular e a abertura de um novo concurso público para a magistratura.

O documento é resultado da deliberação do IV Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB Ceará, realizado no último dia 6 de novembro, em Crateús, na Subsecção dos Sertões de Crateús. É assinado pela presidente Christiane Leitão, pelo vice-presidente David Peixoto, pelos demais membros da diretoria da Seccional e pelos presidentes das 17 Subsecções do estado, o ofício reúne em uma só voz a advocacia da capital e do interior.

Carências

Segundo os dados apresentados durante a reunião, cerca de 80 unidades judiciárias estaduais estão hoje sem magistrados titulares. O cenário preocupa ainda mais porque o concurso para a magistratura atualmente em andamento deve resultar na aprovação de, no máximo, 23 novos juízes, número que a Ordem considera manifestamente insuficiente para cobrir o déficit.

“Hoje, a nossa maior dificuldade é a ausência de magistrados no interior. Esse é um problema crônico, que impacta a advocacia, impacta a sociedade e dificulta cada vez mais o exercício da nossa nobre missão. Mas estamos vigilantes, estamos atentos e temos cobrado muitas ações”, afirmou a presidente Christiane Leitão.

O que a OAB Ceará pede

No ofício, a Ordem apresenta três solicitações ao Tribunal.

-A primeira é que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias para garantir a posse e a lotação imediatas dos aprovados no concurso em curso, assim que concluídas as etapas legais, com prioridade para as unidades do interior que estão sem juiz;

-A segunda é a abertura, com a máxima brevidade, de um novo concurso para a magistratura estadual;

-A terceira é a adoção de medidas complementares que assegurem a regularidade da prestação jurisdicional nas comarcas do interior enquanto o quadro não for efetivamente recomposto, evitando que a população siga desassistida.

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