“Os dilemas de uma esquerda legalista”

Com o título “Os dilemas de uma esquerda legalista”, eis artigo do jornalista Marcos Robério Santo. “Durante o governo Bolsonaro, a esquerda lulista e o Poder Judiciário, especialmente o STF, estiveram entre os alvos prioritários do bolsonarismo. E se tem duas coisas eficazes em promover aproximações são a dor e o temor”, expõe o articulista.

Confira:

Historicamente, em regimes democráticos, o papel de questionamento e contestação do que está estabelecido em termos políticos, econômicos, jurídicos e sociais é feito pelo campo ideológico da esquerda. É ela que toma para si o papel de lutar para mexer nas estruturas, denunciar as grandes injustiças e enfrentar o sistema, por meio de pautas históricas como direitos dos trabalhadores, educação, habitação e defesa das minorias, entre outros (enfim, os direitos humanos). O contexto político brasileiro dos últimos anos, porém, criou um cenário atual no qual a esquerda – e o governo petista em particular – têm precisado cada vez mais reforçar o discurso de legalidade e se apoiar no Poder Judiciário, “aliança” pouco provável até pouco tempo atrás.

A troca recente no Ministério da Justiça ilustra esse novo momento. Lula indicou um de seus ministros de maior destaque, Flávio Dino, para ser membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino era um nome que agradava aos integrantes da corte. Dias depois, seu substituto na pasta da Justiça foi anunciado: Ricardo Lewandowski, que até poucos meses atrás integrava o STF, de onde se aposentou compulsoriamente, ao completar 75 anos.

A escolha foi um claro aceno do governo ao Supremo e ao Judiciário em geral, e uma demonstração de que pretende intensificar o diálogo com os tribunais. Percebe-se que Lula vê no Judiciário um aliado estratégico para sua governabilidade, já que não pode confiar num Congresso que em grande parte lhe é hostil e já impôs várias derrotas ao governo. O STF se vê em situação parecida, numa relação tensa com o Congresso, que entre outras medidas aprovou recentemente uma PEC que reduziu poderes individuais dos ministros.

A questão vem de antes. Durante o governo Bolsonaro, a esquerda lulista e o Poder Judiciário, especialmente o STF, estiveram entre os alvos prioritários do bolsonarismo. E se tem duas coisas eficazes em promover aproximações são a dor e o temor.

Com isso, quase que por instinto de sobrevivência, esquerda e Judiciário passaram a olhar um para o outro com menos desconfiança. Reduziu-se assim o atrito que, anos antes, havia se fortalecido no julgamento do Mensalão e chegado ao ápice nas condenações resultantes da Lava Jato. No entanto, a onda de revisionismo referente à Lava Jato – bastante motivada pela inépcia de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e companhia – levou à anulação dos processos contra Lula, resultando em sua soltura (justa, diga-se de passagem).

Desde antes, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a defesa do “estado democrático de direito” já havia se tornado quase um mantra nos círculos progressistas. Depois, no contexto da pandemia, e sobretudo no período da campanha presidencial, Alexandre de Moraes passou a ser visto pela esquerda como a esperança e o baluarte da legalidade, ao colocar freios nos arroubos autoritários do agora inelegível ex-presidente Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, fortaleceu-se o discurso de “defesa da democracia e das instituições”. O ato golpista empreendido por bolsonaristas no 8 de janeiro do ano passado foi mais um motivo (talvez o mais forte e visível de todos) para essa proximidade se mostrar ainda mais necessária para ambos os lados.

O próprio slogan do governo Lula, “união e reconstrução”, pode ser entendido dentro desse contexto. No léxico esquerdista clássico, fala-se muito mais em “desconstrução” do que em “reconstrução”. Fica subentendido que a hora não é tanto de criar ou construir algo novo, mas de recriar ou reconstruir algo que já existiu.

Logicamente, até certo ponto, mudanças de rumo, articulações, rupturas e aproximações são comuns em um ambiente que, mesmo com todos os poréns, ainda pode ser considerado democrático. Mas é no mínimo curioso ver uma esquerda tendo de defender a volta ou a manutenção de estruturas que um dia ela sonhou ver suplantadas. E o grande risco é que, no médio e longo prazos, ela seja vista cada vez menos na ofensiva, como revolucionária, e cada vez mais na defensiva, como mantenedora-restauradora.

*Marcos Robério Santo

Jornalista.