O Tribunal de Justiça do Ceará passou a emitir as guias de custas judiciais e extrajudiciais com opção de pagamento por meio de QR Code PIX. Além de proporcionar mais comodidade, o benefício promove mais segurança ao cidadão, que não precisará se dirigir a uma agência bancária para efetuar o pagamento. O TJCE é o segundo órgão estadual a utilizar a modalidade para o pagamento de documentos de arrecadação, o primeiro foi a Secretaria da Fazendo do Estado que utiliza como alternativa. A medida está em vigor desde a última quarta-feira, informa a assessoria de imprensa do tribunal.
Com a nova opção, é possível realizar o pagamento apontando a câmera do celular para o código que está no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Para o secretário de Finanças do TJCE, Marcus Coelho, a opção traz mais segurança às partes e ao Tribunal de Justiça, uma vez que reduz a possibilidade de erros no momento da transação financeira. Além disso, é mais célere e efetiva, pois não será necessário digitar o código de barras, que ainda continuará disponível para pagamento do DAE.
A medida foi desenvolvida pelas equipes do Serviço de Análise de Sistemas Administrativos e Serviço de Desenvolvimento Geral, que fazem parte da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções e Aplicativos, e Gerência de Receitas da Secretaria de Finanças do TJCE, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado.
As guias de custas extrajudiciais são pagas pelos cartórios, que realiza o repasse das receitas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju) e selos extrajudiciais, referentes aos Atos Extrajudiciais praticados pelos cartórios.
Já as guias de custas judiciais (despesas decorrentes da tramitação de um processo) são emitidas através dos sistemas SAJPG-Custas para as Comarcas de Fortaleza e Maracanaú, e através do sistema Sisguias Judiciais para as demais Comarcas do Estado.