Cachorros e gatos já podem receber o sobrenome de seus tutores em um documento emitido em cartório no Brasil. A possibilidade permite que os animais tenham o nome da família ao qual pertencem na chamada Declaração de Guarda de Animal Doméstico. O registro reúne informações sobre o pet e seus responsáveis e pode ser solicitado presencialmente ou pela internet.
O procedimento,no entanto, não é uma novidade. A possibilidade já era divulgada pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias (IBDFAM) desde 2024 e utiliza as regras gerais de registro de documentos em cartório.
A inclusão do sobrenome funciona como uma forma de reconhecimento do vínculo afetivo entre os animais e seus tutores. Entretanto, o documento não equivale a uma certidão de nascimento humana e não transforma o pet em uma pessoa perante a legislação brasileira.
Como funciona o registro?
A Declaração de Guarda de Animal Doméstico é emitida pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD). O documento permite registrar o nome escolhido para o animal, incluindo o sobrenome da família, além de características físicas e informações sobre os responsáveis.
Entre os dados que podem constar na declaração estão espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, sinais particulares e data de início da guarda. Também é possível acrescentar fotografias para facilitar o reconhecimento do pet.
Os tutores precisam fornecer informações pessoais, como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Quando a responsabilidade pelo animal é compartilhada, mais de uma pessoa pode aparecer como responsável no registro.
SERVIÇO
*O pedido pode ser feito diretamente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pela internet, na plataforma Central RTDPJ Brasil, por meio da opção “Registro de PET”.
*Na modalidade digital, o interessado deve preencher as informações solicitadas, anexar os documentos e as fotografias e gerar a declaração em PDF. O arquivo precisa ser assinado eletronicamente, com certificado digital ICP-Brasil ou pela plataforma Gov.br, antes de ser encaminhado para registro.
*O serviço é pago, e os valores variam conforme os emolumentos aplicados pelo cartório responsável. Quem deseja identificar cães e gatos sem pagar pelo registro em cartório também pode recorrer ao SinPatinhas, sistema disponibilizado pelo governo federal.
(Também com R7.com)
