A Procuradoria-Geral da República está a favor da redução da pena imposta ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele cumpre prisão domiciliar desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob custódia em hospital, internado.
No parecer enviado, na última segunda-feira (19), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que parte da condenação perdeu validade por causa do tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final.
Segundo a PGR, dois crimes pelos quais Jefferson foi condenado, calúnia e incitação ao crime, não podem mais ser punidos e devem ser retirados do cálculo da pena. Além da redução, a PGR defende que o tempo que Roberto Jefferson já passou preso desde agosto de 2021, inclusive em prisão domiciliar, seja descontado da pena. Isso significa que mais de quatro anos já cumpridos devem entrar na conta do tempo total da condenação.
(Com R7.com)