O Palácio do Planalto decidiu dobrar a aposta feita pelo Congresso e recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada, nesta terça-feira, na ação que será imediatamente encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes — o mesmo que analisa medida semelhante apresentada pelo PSOL.
A decisão do governo tende a aprofundar a crise institucional entre Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que traz o Judiciário para o centro da disputa. O Palácio do Planalto, no entanto, pretende argumentar junto aos líderes do Congresso dois pontos principais: 1) que o decreto possui base jurídica, conforme análise feita pela AGU e validada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 2) que não se trata de afronta ao Legislativo, mas da defesa de uma prerrogativa constitucional do ExecutivP
Presidente da Câmara reagre
A tensão aumentou ainda mais após a publicação de um vídeo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu Instagram pessoal. Na gravação, Motta faz duros ataques ao governo e afirma que os parlamentares estão dispostos a enfrentar o Executivo pela judicialização da questão do IOF. Ele rebateu diretamente críticas feitas pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que havia considerado “estranha” a condução da pauta por parte da Presidência da Casa. Segundo Farias, os líderes governistas só tomaram conhecimento da inclusão do projeto na pauta por volta das 23h35 do dia anterior à votação, após uma publicação de Motta no X (antigo Twitter).
(Com Correio Braziliense)