Projeto de Lei para Isenção do Imposto de Renda para Baixa Renda em Debate na Câmara: O Que Esperar da Votação Presidida por Rodrigo Pacheco?
Está marcada para a próxima terça-feira (16) a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
A sessão será presidida por Rodrigo Pacheco.
A oposição deve tentar, por meio de emendas, modificar a iniciativa do Governo e aumentar mais a faixa de isenção.
Câmara
A matéria, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e já aprovada na Câmara, incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui trecho não constante na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.
O projeto segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
(Com Agências Câmara e Senado)