Os brasileiros que vivem ou visitam Portugal já podem dirigir legalmente no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. Isso, sem a necessidade de troca pelo documento português.
A medida passou a vigor oficialmente após a assinatura de um decreto pelo presidente de Portugal, que reconheceu a validade da CNH brasileira em território português.
O acordo contempla as categorias A e B, permitindo a condução de motocicletas e automóveis. A regra também vale pelo princípio da reciprocidade: cidadãos portugueses residentes no Brasil poderão utilizar a carta de condução portuguesa nas mesmas condições.
Ratificação
Segundo o diretor jurídico da Câmara Brasil-Portugal do Ceará, André Lima, o reconhecimento não chega a ser uma novidade prática, mas representa a ratificação formal de um entendimento que já vinha sendo aplicado há cerca de dois anos.
“Isso já vinha sendo aplicado, na verdade. Há cerca de dois anos, o brasileiro não precisa mais fazer a troca da CNH pela carta portuguesa. Com a própria CNH válida, ele consegue conduzir aqui em Portugal”, explica. Segundo ele, anteriormente existia apenas a possibilidade de troca do documento brasileiro pelo português, mas o acordo mais recente eliminou essa exigência, facilitando a mobilidade dos brasileiros no país europeu.
Exigência
A CNH pode ser apresentada tanto na versão física quanto digital e poderá ser utilizada até a data de validade original, desde que o documento tenha sido emitido há menos de 15 anos e o condutor tenha até 60 anos de idade. Na prática, André Lima ressalta que a regra dos 15 anos acaba não sendo um entrave, já que atualmente a CNH brasileira possui validade máxima de até dez anos.
“A legislação já estava acertada entre Brasil e Portugal e já era aplicada dessa forma. O que houve agora foi praticamente uma ratificação oficial desse acordo”, reforça.