A Praia do Futuro, com suas tradicionais barracas que atraem turistas de vários pontos do País e do Exterior, agora é, oficialmente, Patrimônio Histórico e Cultural do Município.
O prefeito Evandro Leitão (PT) sancionou e mandou publicar no Diário Oficial do Município a Lei Nº 11.678, de 23 de julho de 2026, que declara o título para essa área do litoral da cidade.
A conquista, fruto de um projeto de lei idealizado na Câmara Municipal pelo vereador Benigno Júnior (PL nº 0125/2025), consolida a proteção jurídica e institucional a um dos maiores símbolos turísticos, gastronômicos e sociais do Ceará.
Preservação e sustentabilidade
O texto legal fundamenta-se no artigo 216 da Constituição Federal, abrangendo os bens de natureza material e imaterial que compõem a memória e a identidade da sociedade.
Segundo a lei, o reconhecimento leva em conta a contribuição direta do setor para a geração de emprego e renda, a promoção da culinária cearense e o fortalecimento do turismo.
Além do título honorífico, a legislação autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o registro oficial do bem conforme o disciplinado pela Lei nº 9.347/2008, assegurando garantias de salvaguarda.
Entre as medidas previstas em parceria com a comunidade local estão:
Sustentabilidade e Conscientização: Adoção de ações ambientais voltadas à preservação da orla por parte de frequentadores e comerciantes.
Capacitação Profissional: Programas contínuos de qualificação técnica para os barraqueiros e suas equipes.
Infraestrutura Sustentável: Garantia de condições adequadas e funcionamento equilibrado para as estruturas à beira-mar.
Participação Comunitária: Inclusão ativa dos trabalhadores da praia na formulação das políticas públicas de preservação cultural.
Para o vereador Benigno Júnior, a promulgação da lei representa o cumprimento de um compromisso essencial com as famílias que dedicam suas vidas ao atendimento do público e ao desenvolvimento econômico do litoral.
