O Procon Fortaleza autuou, nesta sexta-feira, quatro distribuidoras de combustíveis que abastecem postos na capital. Empresas poderão ser multadas em até R$ 18 milhões.
Na última sexta-feira (13), o Procon havia notificado seis distribuidoras com o objetivo da verificar aumentos repassados a postos de combustível e analisar se havia irregularidades na formação dos preços. Dessas, veio a autuação agora de quastro. As empresas tiveram 10 dias para apresentar a documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses.
Das seis notificadas, uma respondeu ao Procon dentro do prazo. A documentação apresentada pela SP Indústria Distribuidora de Petróleo Ltda, localizada no Mucuripe, em Fortaleza, está em análise.
Duas empresas, Ypetro Distribuidora de Combustíveis S/A (Parque Novo Mondubim – Maracanaú/CE) e a Raízen Combustíveis S/A (Cais do Porto – Fortaleza/CE), enviaram documentação fora do prazo final, que encerrou dia 23/3).
Outras duas distribuidoras, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (Cais do Porto – Fortaleza/CE) e a Vibra Energia S/A, antiga BR Distribuidora (Cais do Porto – Fortaleza/CE) não responderam à notificação do Procon.
A notificação da Fan Distribuidora de Petróleo Ltda, localizada em Mossoró/RN, ainda está em trânsito, enviada pelos Correios.
De acordo com o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, a partir de descumprimentos da notificação ou da identificação de aumentos abusivos na formação dos preços dos combustíveis, as distribuidoras responderão a processos que podem resultar em penalidades.
“O Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa, sendo considerada uma prática abusiva. Além de multas, as empresas podem ser proibidas de comercializar e ainda sofrer interdição”.
Multas a postos
No último dia 23/3, o Procon Fortaleza multou 52 postos de combustíveis da Capital em R$ 3.047.946,61 (três milhões, quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos) por aumento abusivo nos preços.
As penalidades foram resultado de um amplo processo investigativo conduzido entre os anos de 2023 e 2025. Ao todo, os processos administrativos somaram mais de 39 mil páginas, reunindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que comprovaram irregularidades na formação de preços dos combustíveis.
Como denunciar
O Procon reforça a importância do envio de denúncias pelo consumidor e orienta que:
– Sejam guardadas notas fiscais e comprovantes de pagamento;
– Diferenças de
– Diferenças de preços entre formas de pagamento (dinheiro, cartão ou transferência) sejam informadas previamente e não sejam excessivas;
– O consumidor solicite, sempre que necessário, o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na sua presença por funcionário capacitado;
– Os postos informem de forma clara se o combustível é comum ou aditivado, bem como a opção mais vantajosa.
Caso seja identificada elevação de preços sem justificativa, o consumidor pode formalizar uma denúncia por meio da plataforma Fortaleza Digital. Para isso, basta acessar a plataforma e procurar pela opção “Procon” na aba de serviços disponíveis. Denúncias também podem ser realizadas pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.