Já está no Congresso Nacional o projeto de lei encaminhado pelo governo federal com o objetivo de combater a atuação de organizações criminosas (PL 5.582/2025).
A proposta, que está na Câmara dos Deputados, deve ser analisada em regime de urgência.
Segundo o Executivo, a medida é uma resposta à necessidade de uma legislação mais adequada para enfrentar a ação desses grupos.
(Agência Senado)