Categorias: Política

Projeto prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família

Comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a carga horária do militar estadual, seu cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica. A jornada reduzida não poderá afetar a remuneração do militar beneficiado.

O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 564/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A nova versão amplia as medidas previstas originalmente.

“A medida preencherá uma importante lacuna relativa ao bem-estar das famílias dos PMs e bombeiros”, disse Rodolfo Nogueira. Para Capitão Alberto Neto, autor do texto original, haverá ainda a possibilidade de equilíbrio profissional e pessoal.

O substitutivo altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Pela proposta, cada ente federativo deverá providenciar regulamentação própria.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

(Agência Câmara)

Eliomar de Lima: Sou jornalista (UFC) e radialista nascido em Fortaleza. Trabalhei por 38 anos no jornal O POVO, também na TV Cidade, TV Ceará e TV COM (Hoje TV Diário), além de ter atuado como repórter no O Estado e Tribuna do Ceará. Tenho especialização em Marketing pela UFC e várias comendas como Boticário Ferreira e Antonio Drumond, da Câmara Municipal de Fortaleza; Amigo dos Bombeiros do Ceará; e Amigo da Defensoria Pública do Ceará. Integrei equipe de reportagem premiada Esso pelo caso do Furto ao Banco Central de Fortaleza. Também assinei a Coluna do Aeroporto e a Coluna Vertical do O POVO. Fui ainda repórter da Rádio O POVO/CBN. Atualmente, sou blogueiro (blogdoeliomar.com) e falo diariamente para nove emissoras do Interior do Estado.

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