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Projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher tem urgência aprovada

Hora de um basta na violência contra a mulher. Foto: Ilustrativa

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (27), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.

No cadastro, estarão inseridos dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões.

(Agência Câmara)

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