O deputado federal André Figueiredo (PDT) deu entrada no Projeto de Lei 4953/25, que cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP).
A proposta institui a identificação única por meio de QR Code para produtos que envolvam risco à saúde pública, como bebidas, alimentos, cosméticos e itens de higiene, garantindo mais segurança ao consumidor e transparência na cadeia de produção e comercialização.
A iniciativa surge em meio à tragédia que ganhou repercussão nacional com a adulteração de bebidas com metanol, o que resultou em mortes e internações em UTIs. Segundo o deputado, o problema, no entanto, é muito mais amplo e envolve diversos setores: adulteração de leite, café misturado com impurezas e até produtos de higiene falsificados já foram registrados no Brasil.
Com o projeto, cada unidade de comercialização – seja uma garrafa, pacote, caixa ou pallet – terá um QR Code individual, que permitirá ao consumidor verificar, pelo celular, a autenticidade, a procedência e o histórico de movimentação do produto. O sistema ficará sob gestão da ANVISA, que poderá cruzar informações em tempo real, emitir alertas automáticos em caso de fraude e acionar os órgãos de fiscalização sanitária, tributária e policial.
Entre os principais objetivos da proposta estão:
–Proteger a saúde pública, evitando a circulação de produtos adulterados;
•Combater contrabando e falsificação, fortalecendo a economia formal;
•Dar mais poder ao consumidor, que poderá checar a procedência de qualquer produto;
•Modernizar a fiscalização do Estado, com uso de dados digitais, geolocalização e auditorias inteligentes.
“Não podemos mais conviver com tragédias anunciadas. A adulteração de bebidas com metanol, que já matou brasileiros nesta semana, é apenas a ponta do iceberg. Nosso projeto traz um mecanismo de baixo custo e alto impacto, que pode salvar vidas, proteger consumidores e dar mais segurança ao mercado nacional”, afirma André Figueiredo.