Com o título “Proteção não é permissão para vingança”, eis artigo de Suzete Nocrato, jornalista e mestre em Comunicação Social pela UFC. “A Lei Maria da Penha é um patrimônio das mulheres brasileiras. E deve continuar sendo um instrumento de segurança, dignidade e inviolabilidade. Seu mau uso precisa ser identificado, punido e, acima de tudo, discutido — com a seriedade que o tema exige”, expõe, em clima de denúncia, em seu artigo, a articulista.
Confira:
A Lei Maria da Penha é, sem dúvida, um dos maiores avanços da legislação brasileira no combate à violência doméstica e familiar. Um marco na proteção dos direitos das mulheres, que garante não só a punição dos agressores, mas também a prevenção, o acolhimento e a assistência às vítimas. Como cidadã, a vejo como necessária. Como jornalista, acompanhei de perto sua construção — entrevistei a própria Maria da Penha no dia em que o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por falhar em protegê-la.
Participei da cobertura de inúmeros casos de violência contra a mulher. Reportagens dolorosas, com rostos marcados por medo e histórias atravessadas pela dor. Sempre defendi, e continuo defendendo, essa lei como um dispositivo essencial para garantir a integridade física, emocional e a liberdade de escolha de tantas mulheres brasileiras.
Faço esse preâmbulo para falar sobre o uso indevido da lei — algo que tem me angustiado profundamente. Com tristeza e um certo espanto, tenho observado a deturpação dessa ferramenta de proteção. Em alguns casos, sendo transformada em instrumento de vingança e chantagem.
Nos últimos três meses, venho acompanhando o drama de um homem de 64 anos, acusado injustamente por uma ex-namorada. Ele tenta, com documentos em mãos, provar sua inocência enquanto vê sua vida ser desmontada por uma acusação que nasceu de uma tentativa de chantagem.
A mulher, 25 anos mais jovem, abandonou o trabalho assim que o relacionamento começou. Recusou ofertas para voltar ao mercado, mesmo depois de o ex-namorado montar uma pequena gráfica para que ela se reerguesse profissionalmente. Não quis. Exigiu: “Você me sustente. A mim e ao meu filho!” — um rapaz de 21 anos, respondendo por homicídio.
Após idas e vindas, em abril, o namoro chegou ao fim. E, com o fim, veio a lista de exigências: apartamento mobiliado, pensão, carro, plano de saúde, academia, cartões de crédito quitados… E uma ameaça escancarada: caso não fosse atendida, ela o denunciaria com base na Lei Maria da Penha. As ameaças estão registradas em e-mails e conversas por WhatsApp.
Como o homem não cedeu a chantagem, ela tentou invadir um imóvel do filho do ex-namorado. Foi impedida. No dia seguinte, registrou um boletim de ocorrência online, acusando o ex-namorado de agressão física e moral — mesmo ele estando em outra cidade no dia dos supostos fatos.
A Justiça, de forma automática, concedeu medida protetiva, impedindo-o de se aproximar dela. Amparada pela decisão e ciente de que o ex-namorado estava viajando, entrou no apartamento dele — onde se instalou com o filho, apesar de uma proibição formal registrada no condomínio.
Três meses se passaram. O idoso está fora de casa, sem acesso aos próprios bens, com a saúde emocional abalada e medo real de retaliação — sofreu ameaça do filho da mulher, devidamente registrada em um B.O. Enquanto isso, a reintegração de posse aguarda decisão judicial.
Relato esse caso com todos os detalhes não por desejo de expor, mas para levantar uma reflexão sobre o uso abusivo da Lei Maria da Penha, ferindo a própria essência da proteção que ela representa. Quando uma mulher instrumentaliza essa legislação para atingir objetivos escusos, todas perdemos. Perdem as verdadeiras vítimas, que passam a ter sua palavra posta em dúvida.
Perdemos nós, mulheres, ao sermos usadas como escudo por quem age com desonestidade.
A Lei Maria da Penha é um patrimônio das mulheres brasileiras. E deve continuar sendo um instrumento de segurança, dignidade e inviolabilidade. Seu mau uso precisa ser identificado, punido e, acima de tudo, discutido — com a seriedade que o tema exige.
*Suzete Nocrato
Jornalista e Mestre em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará.