O Tribunal de Justiça do Ceará divulgou a lista das(os) juízas(es) leiga(os) designadas(os) para atuarem no Poder Judiciário estadual. A medida consta na Portaria n.º 1358/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) da última quarta-feira, informa a assessoria de imprensa do TJCE.
O Anexo I da portaria disponibiliza os nomes dos 16 profissionais que irão atuar nas seguintes unidades: 5ª, 9ª, 12ª, 17ª e 19ª dos Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza, 4ª e 6ª Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, 7° Juizado Especial Criminal de Fortaleza, 2° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca, Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos e Turmas Recursais.
As(os) candidatas(os) que solicitaram o final da fila constam no Anexo II da portaria.
Atribuições
As(os) juízas(es) leigas(os) auxiliam o Poder Judiciário sob a supervisão de juíza(iz) togada(o). São advogadas(os) que trabalham de forma temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário com a Justiça cearense.
A remuneração varia conforme a quantidade de atos homologados.
A avaliação das(os) candidatas(os) é feita mediante a aplicação de provas objetiva e dissertativa. Os aprovados nessa seleção foram avaliados no curso de capacitação para juízas(zes) leigas(os) no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará – Turma X.
SERVIÇO
*Para conferir a lista das(os) juízesleigas(os) clicando aqui.