Com o título “Quando o árbitro entra no jogo”, eis artigo de Jurandir Gurgel, mestre em Economia e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa. “As investigações da Polícia Federal, o caso Banco Master, inquéritos das Fake News e outros episódios recentes suscitam uma questão maior que seus protagonistas: o que acontece com a democracia quando a sociedade passa a desconfiar daqueles encarregados de interpretar e proteger suas regras?”, expõe o articulista.
Confira:
Nas últimas semanas, denúncias e conflitos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal colocaram sob tensão justamente um dos ativos mais relevantes de uma Corte Constitucional: a confiança pública. Como cidadão, não fiquei indiferente. Independentemente da apuração das responsabilidades individuais, controvérsias dessa natureza atingem uma instituição da qual se esperam integridade, imparcialidade e compromisso inequívoco com o Estado Democrático de Direito.
Procurei compreender esse cenário para além da polarização partidária, que costuma antecipar culpados e inocentes, heróis e vilões conforme preferências ideológicas. As investigações da Polícia Federal, o caso Banco Master, inquéritos das Fake News e outros episódios recentes suscitam uma questão maior que seus protagonistas: o que acontece com a democracia quando a sociedade passa a desconfiar daqueles encarregados de interpretar e proteger suas regras?
Essa inquietação me remeteu ao conhecido Jogo da Vida. Nele, escolhas, riscos e incertezas alteram a trajetória dos participantes, mas uma condição permanece invariável: todos estão submetidos às mesmas regras. Ninguém pode mudar o manual conforme o resultado da jogada ou a identidade do jogador. A analogia com o Estado Democrático de Direito é direta: a Constituição é o manual, as instituições organizam o tabuleiro e os tribunais asseguram suas regras. O problema surge quando o próprio árbitro entra no jogo. E daí emerge a questão central deste artigo: quem controla aqueles que possuem a competência de controlar os demais?
A metáfora encontra fundamento em Douglass North, Prêmio Nobel de Economia, que, em Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico (1990), define as instituições como as “regras do jogo” que estruturam incentivos e reduzem incertezas nas interações humanas. Instituições robustas, portanto, não podem depender apenas da virtude de seus integrantes, mas de limites e controles capazes de preservar sua integridade diante de interesses conflitantes.
Dan Ariely, em A Mais Pura Verdade sobre a Desonestidade (2012), acrescenta a dimensão comportamental ao demonstrar como indivíduos podem racionalizar transgressões preservando uma autoimagem de honestidade. Gary Becker, também Nobel de Economia, em Crime e Punição: Uma Abordagem Econômica (1968), incorpora a lógica dos incentivos ao mostrar que benefícios esperados, probabilidade de detecção e custos da punição influenciam comportamentos. Em conjunto, as três abordagens permitem uma síntese: regras ambíguas ampliam espaços de racionalização e, associadas a baixos custos esperados de responsabilização, podem favorecer comportamentos oportunistas.
A reflexão ganha significado especial no Mês da Bíblia, à luz do Livro de Daniel. Em Daniel 4, a trajetória de Nabucodonosor revela como poder, soberba e autossuficiência podem comprometer a percepção dos próprios limites, em sintonia com a advertência de Provérbios de que “a soberba precede a ruína” (Pr 16:18). Já em Daniel 6, a mensagem se completa pela integridade no exercício da função pública: os adversários de Daniel procuram falhas em sua administração, mas não encontram corrupção ou negligência, porque ele se mostrava fiel no cumprimento de suas responsabilidades. As duas passagens oferecem uma reflexão que atravessa o tempo: quanto maior o poder, maiores devem ser os limites, a responsabilidade e a integridade de quem o exerce. A dimensão ética presente em Daniel converge, assim, com as abordagens de North, Ariely e Becker: por caminhos distintos, todas evidenciam que o exercício legítimo do poder não pode depender apenas da vontade de quem o detém, mas exige integridade pessoal, regras institucionais, incentivos adequados e mecanismos efetivos de responsabilização.
Essa reflexão ganha especial relevância no STF. Como guardião da Constituição, a Corte ocupa posição singular no sistema institucional brasileiro. Quando controvérsias alcançam seus próprios integrantes, emerge um problema clássico de governança: como assegurar accountability a quem ocupa o vértice do sistema constitucional sem comprometer a indispensável independência judicial? As recentes controvérsias tornaram esse dilema concreto. O caso Master provocou mudança de relatoria, questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e, posteriormente, confrontos entre integrantes do próprio Tribunal. Fatos e alegações devem ser submetidos à investigação, ao contraditório e ao devido processo, sem condenações antecipadas. Há, entretanto, um efeito que independe do desfecho individual: quando o árbitro passa a ocupar o centro da controvérsia, a confiança na arbitragem também pode ser atingida.
Para uma Suprema Corte, independência, imparcialidade e aparência de imparcialidade constituem verdadeiro capital institucional. Reduzir, portanto, o debate a divergências entre ministros, posições ideológicas ou disputas entre governo e oposição converte um problema de governança institucional em confronto político tratado pela lógica da polarização como mera disputa de torcidas. A questão relevante é saber se o desenho institucional brasileiro dispõe de mecanismos suficientemente claros de integridade, transparência, impedimento, suspeição e responsabilização para alcançar inclusive aqueles encarregados de aplicar as regras. Nesse contexto, ganha importância o debate sobre um Código de Ética do STF. Seu propósito é fortalecer mediante parâmetros transparentes de conduta e prevenção de conflitos de interesse, pois instituições fortes são aquelas capazes de compatibilizar independência com responsabilidade, poder com limites e autoridade com transparência.
A crise do Supremo, portanto, ultrapassa eventuais responsabilidades individuais e alcança o próprio “tabuleiro constitucional” brasileiro. O Jogo da Vida não pressupõe jogadores virtuosos: funciona porque existe um manual ao qual todos devem se submeter. Na democracia, a lógica deveria ser a mesma. Quem precisa vencer é a sociedade, e isso somente ocorre quando cidadãos, governantes, legisladores, julgadores e os próprios árbitros permanecem submetidos às regras do jogo.
Por fim, em pleno processo eleitoral, cabe à sociedade brasileira formar seu próprio juízo com equilíbrio e independência, sem transformar denúncias em condenações antecipadas nem permitir que questões institucionais tão graves sejam instrumentalizadas pelo oportunismo eleitoral. Afinal, somos nós, cidadãos e contribuintes, que financiamos o Estado e suportamos as consequências de seu funcionamento. Se as instituições são as regras do jogo, o voto é o instrumento democrático pelo qual escolhemos quem participa de sua construção e fiscalização. Mais do que escolher governantes, votar significa assumir responsabilidade pelo Estado que financiamos, pelas instituições que legitimamos e pela democracia que queremos preservar.
*Jurandir Gurgel
Mestre em Economia e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa.