Marcado para o próximo domingo o 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que ocorrerá das 13h às 18 horas, seguindo o horário de Brasília. O certame, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é destinado a bacharéis em Direito que desejam ingressar na Magistratura.
A aplicação da prova será no Colégio Farias Brito (Sede Aldeota e Central), e acompanhada pelo juiz titular do Núcleo de Justiça 4.0 Execução de Título Extrajudicial, José Ronald Cavalcante Soares Júnior, conforme designação da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A supervisão também conta com a participação de representantes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
Provas
Com caráter eliminatório, o exame avaliará as(os) candidatas(os) por meio de 80 questões de múltipla escolha sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Para a aprovação, as(os) inscritas(os) precisam alcançar, no mínimo, 70% de acertos na ampla concorrência ou 50% no caso de ações afirmativas.
O Enam foi criado pela Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e já habilitou mais de 16 mil pessoas em suas três edições, sendo 4.521 negras, 1.658 com deficiência e 30 indígenas. A habilitação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
SERVIÇO
*Colégio Farias Brito – Sede Aldeota e Central
*Horário: das 13h às 18 horas
*Confira o local de prova AQUI.