Para o secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, José Airton Cirilo (PT-CE), a redução da maioridade penal não resolverá e tampouco amenizará a questão da violência no país. De acordo com o parlamentar cearense, a medida aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá trazer mais problemas do que soluções.
“No momento, a proposta é reduzir de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa pode ser julgada e presa como adulta. Depois, irão sugerir de 16 para 14. Depois, então, de 14 para 12… Fica claro que o problema não está na idade da pessoa que comete o crime, mas na desigualdade social, nos baixos salários, na falta de oportunidade por melhores empregos, na necessidade por melhoria na educação e políticas para a juventude”, avaliou o secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara Federal.
Segundo ainda José Airton, o problema da segurança pública passa por toda a sociedade, não somente pelo poder público.
“A gente vê empresários reclamarem de uma onda de assaltos, mas que não querem abrir um diálogo sobre salário justo ao trabalhador. Também há casos em que se diz que ‘a Polícia prende, mas a Justiça solta’, sem atentar para uma quebra dos direitos constitucionais de todo cidadão, além da discriminação pela cor e condição social. É preciso um amplo debate para as melhores soluções”, apontou José Airton.